Com o objetivo de promover uma maior integração e repassar orientações essenciais para o desenvolvimento de ações que visem à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos órgãos e entidades do Executivo catarinense, a Diretoria de Tecnologia e Inovação da SEA, por meio da Gerência de Proteção de Dados (GEPROT), reuniu na última sexta-feira, dia 04, os Encarregados de Dados designados nos últimos meses.

Participaram do evento representantes de 16 órgãos do Estado. As atividades foram realizadas no auditório da SEA, sob coordenação da gerente da GEPROT, Tayse Schristine Marian Borges.

O Governo do Estado de Santa Catarina publicou em maio o decreto 1.892, que estabelece as atribuições e os requisitos da função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual.

De acordo com o decreto, estão entre as atribuições dos encarregados acompanhar a execução das políticas e dos procedimentos relacionados à proteção de dados em seu respectivo órgão ou entidade, bem como informar e emitir recomendação de adequação ao controlador em relação ao tratamento de dados.