SOBRE NOVOS VALORES

O Programa Novos Valores é um Programa de Estágio que tem a finalidade de assegurar a oportunidade de aprendizado para inserção no mercado de trabalho do estudante do ensino médio, superior, profissionalizante, de educação especial ou de jovens e adultos, residente no Estado de Santa Catarina. A ideia é que o estudante aplique na prática o conhecimento teórico inerente à área de formação e vivencie como funciona o mundo corporativo com a experiência de estágio no setor público, órgãos/entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

INSCRIÇÕES NOVOS VALORES

Todo ano é publicado e divulgado edital específico da Secretaria de Estado da Educação – SED, que oportuniza aos estudantes a participação no programa de estágio. Após a publicação do edital, o estudante deve inscrever-se na Secretaria ou Setor de Estágio da sua Instituição de Ensino, entregando a documentação e informações exigidas, conforme consta no edital.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

      • CPF (Cadastro de Pessoa Física);
      • RG (Carteira de Identidade);
      • Título de Eleitor
      • Certificado de Reservista
      • Comprovante de matrícula e frequência (obrigatório original);
      • Comprovante de residência;
      • Declaração médica de doença crônica na família (se houver);
      • Declaração médica para estudante com deficiência;
      • Números de telefones e endereço eletrônico;
      • Para estudante dependente dos pais, cônjuge ou responsáveis: Declaração de Imposto de Renda dos pais, cônjuge ou responsáveis, no caso de autônomo, pensionista ou desempregado ou última folha de pagamento dos pais, cônjuge ou responsáveis;
      • Declaração de Renda (Para Autônomo, Pensionista e Desempregado), dos pais, cônjuge ou responsáveis (modelo padrão – clique aqui)
      •  Para estudante independente: Declaração de Imposto de Renda, no caso de autônomo, pensionista ou desempregado, ou última folha de pagamento;
      • Declaração de Renda (Para Autônomo, Pensionista e Desempregado). (modelo padrão – clique aqui)
      •  
      • Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), expedido pela Polícia Federal do Brasil, ou Passaporte;
      • Extrato da consulta de dados de identificação, emitido pelo Sistema Nacional de Cadastramento de Registros de Estrangeiros ou CPF (Cadastro de Pessoa Física);
      • Comprovante de matrícula e frequência (obrigatório original);
      • Números de telefones e endereço eletrônico.
      •  

DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO

      • Carteira de identidade e CPF;
      • Título de Eleitor;
      • Certificado de Reservista
      • Comprovante de residência e telefones para contato;
      • Comprovante de rendimento dos pais, responsável ou cônjuge;
      • Atestado de matrícula e de frequência escolar;
      • Comprovante de inscrição no Programa de Estágio, “NOVOS VALORES”;
      • Declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública;
      • Abertura de conta corrente no Banco do Brasil (MLR-4) ou via
        Conta Fácil pelo Aplicativo do Banco do Brasil).
      •  

EDITAL NOVOS VALORES

EDITAL SED Nº 530 - 10/03/2022

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 21.727 DE 11/03/2022, PAGINAS 14 E 15)

LEGISLAÇÃO NOVOS VALORES

Lei nº 17.292, de 20 de outubro de 2017. (e suas alterações: Lei 17.885 de 17/01/2020 e Lei 17.897 de 27/01/2020)
Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência.  Clique Aqui

Lei nº 14.852 de 15 de setembro de 2009
Altera o art. 1º da Lei nº 10.864, de 1998 e adota outras providências. Clique Aqui

Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória  no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Clique Aqui

Lei nº 11.467, de 06 de julho de 2000.
Altera o art. 7º da Lei nº 10.864, de 29 de julho de 1998, que dispõe sobre o estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública, e adota outras providências. Clique Aqui

Lei nº 11.120, de 28 de junho de 1999
Altera a redação do Art. 2º e do § 1o do art. 5o da Lei no 10.864, de 29 de julho de 1998, que dispõe sobre o estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública. Clique Aqui

Lei nº 10.864, de 29 de julho de 1998
Dispõe sobre o estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública. Clique Aqui

Decreto nº 782, de 25 de janeiro de 2012
Fixa o valor da bolsa de estágio do Programa Novos Valores para o estágio de estudantes em órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Clique Aqui

Decreto nº 781, de 25 de janeiro de 2012
Regulamenta o Programa Novos Valores para o estágio de estudantes em órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Clique Aqui

Decreto nº 3.187, de 20 de abril de 2010
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.113, de 18 de fevereiro de 2009, que regulamenta o Programa Novos Valores, para o estágio de estudantes em órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Clique Aqui

Decreto nº. 2.647, de 24 de setembro de 2009
Altera o Decreto nº 2.113, de 18 de fevereiro de 2009, que regulamenta o Programa “Novos Valores”, para o estágio de estudantes em órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, previsto pela Lei Estadual n° 10.864, de 29 de julho de 1998, e Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, e suas alterações posteriores. Clique Aqui

Instrução Normativa nº 08/2009/SEA/DGRH
Estabelece normas e procedimentos para a operacionalização do Programa de Estágio “NOVOS VALORES”. Clique Aqui

Instrução Normativa N° 13/SEA - Publicado no DOE n° 18739 do dia 20.11.2009
Acrescenta o item 1.13.2.1 na Instrução Normativa n° 08/2009/SEA/DGRH. Clique Aqui

Art. 60, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. 
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências (Proibição do trabalho do menor) Clique Aqui

ESTÁGIARIO NOVOS VALORES

Todo ano é publicado e divulgado edital específico da Secretaria de Estado da Educação – SED, que oportuniza aos estudantes a participação no programa de estágio. Após a publicação do edital, o estudante deve inscrever-se na Secretaria ou Setor de Estágio da sua Instituição de Ensino, entregando a documentação e informações exigidas, conforme consta no edital.

ABERTURA OU ALTERAÇÃO DE CONTA CORRENTE

PROGRAMA "NOVOS VALORES" (MLR-4)

AVALIAÇÃO SEMESTRAL DE ESTÁGIO,

PELO ESTAGIÁRIO (MLR-145)

AVALIAÇÃO SEMESTRAL DE ESTÁGIO

PELO ESTAGIÁRIO (MLR-146)

PROJETO DE MELHORIA INSTITUCIONAL

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO

CARTILHA DO ESTAGIÁRIO

1ª EDIÇÃO SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 2009

ORGÃOS PÚBLICOS

TERMO ADITIVO

ALTERAÇÃO CAMPUS UNIVERSITARIO PNV

CERTIFICADO DE ESTÁGIO

PROGRAMA "NOVOS VALORES"

TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE ESTÁGIO

TERMO ADITIVO

MUDANÇA DE SUPERVISOR

TERMO DE COMPROMISSO

ENSINO PROFISSIONALIZANTE

TERMO DE COMPROMISSO

ENSINO SUPERIOR

TERMO ADITIVO

ALTERAÇÃO DE SETOR / UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ESTÁGIO

TERMO ADITIVO

ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE ESTÁGIO

SUPERVISOR DE ESTÁGIARIO

EDITAL SED Nº 530 - 10/03/2022

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 21.727 DE 11/03/2022, PAGINAS 14 E 15)

GESTOR / EQUIVALENTE PÚBLICO INTERESSADO EM ESTAGIÁRIO:

    • 1º passo – Identificar a oportunidade de estágio.
    • 2º passo –  Fazer a solicitação de estagiário, preenchendo o formulário padrão MLR – 37 Para a solicitação são exigidas informações da identificação da(s) vaga(s), tais como: nível de ensino, perfil, descrição das atividades a serem desempenhadas, quantidade de vagas, entre outras; e dados do supervisor.
    • 3º passo – Encaminhar a solicitação, via e-mail, ao Setorial/Seccional de Gestão de Pessoas do seu órgão/entidade.
    • 4º passo – Aguardar comunicação do resultado da solicitação.

PARCEIROS NOVOS VALORES

SEA

SECRETARIA DO
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

SED

SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO

SC

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SANTA CATARINA

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